Política DMCA

Última atualização: 27 April 2021

Levamos a sério os direitos intelectuais e de propriedade de terceiros e exigimos que nossos usuários façam o mesmo. O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) estabeleceu um processo para tratar reivindicações de violação de direitos autorais.

Se você possui direitos autorais ou tem autoridade para agir em nome de um proprietário de direitos autorais e acredita que suas obras ou materiais protegidos por direitos autorais foram publicados, exibidos ou acessíveis indevidamente em qualquer site que seja de nossa propriedade ou controle, envie um aviso que atenda aos requisitos mínimos do DMCA, listados abaixo, para dmca@aspose.com. Observe que somos uma empresa sem papel e não aceitamos avisos enviados para nosso endereço postal.

Uma vez que recebamos seu aviso DMCA, revisaremos, faremos uma determinação sobre a infração e notificaremos você do resultado em tempo hábil. Se concluirmos que os requisitos do DMCA foram atendidos, removeremos o conteúdo infrator o mais rápido possível.

Requisitos do aviso DMCA

O aviso DMCA deve incluir o seguinte:

Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega estar sendo infringida ou, se a reivindicação envolver múltiplas obras, uma lista representativa dessas obras.
Uma descrição do material ou link que você alega ser infrator (ou o assunto da atividade infratora) e ao qual o acesso deve ser desativado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link exibido no site ou a localização exata onde tal material pode ser encontrado.
Informações adequadas pelas quais possamos contatá‑lo (seu nome, cargo, se atuando como agente, endereço, número de telefone e endereço de e‑mail). Observe que partes ou todas as informações enviadas podem ser fornecidas a terceiros (por exemplo, ao uploader do material).
A seguinte declaração: “Acredito de boa-fé que o uso do material protegido por direitos autorais que estou denunciando não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei (por exemplo, como uso justo)”.
A seguinte declaração: “As informações neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, sou o proprietário, ou estou autorizado a agir em nome do proprietário, dos direitos autorais ou de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido”.
Forneça seu nome legal completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Antes de enviar seu aviso DMCA, considere cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão está amparado pela doutrina de Uso Justo. Se você enviar um aviso DMCA quando não houver uso infrator, sua solicitação pode ser rejeitada. Caso não tenha certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais por outra pessoa constitui infração, procure aconselhamento jurídico. Você também pode consultar materiais de referência disponíveis publicamente.

Remoção de Conteúdo Não DMCA

Se você enviou um documento contendo informações sensíveis ou confidenciais que deseja remover, não envie um aviso DMCA. Seu documento permanecerá privado e será removido automaticamente de nossos servidores de acordo com as regras estabelecidas na política de retenção de arquivos.

Outras Disputas

Disputas relativas a marcas registradas não são regidas pelo DMCA. Essas disputas devem ser resolvidas pelas partes envolvidas. Nunca atuaremos como árbitros ou intermediários nessas disputas e não tomaremos nenhuma ação sem as devidas ordens judiciais.